Assim como em qualquer outro Estado do Brasil, quando uma pessoa adquire um bem automobilístico em Santa Catarina, ele precisa tornar-se o responsável legal e responder juridicamente por aquele bem. Como algumas pessoas podem ter dúvidas sobre como transferir veículo em Santa Catarina, um mini passo a passo pode ajudar e caso as dúvidas permaneçam, existe a possibilidade de agendar um atendimento com a área administrativa do DETRAN.
De forma bem simples, não existe muita burocracia para a transferência de propriedade de um veículo, mas é claro que existe a necessidade de organização e responsabilidade para realizar tudo dentro do prazo.
Passo a Passo sobre Como Transferir Veículo em Santa Catarina
Assim que o processo para a transferência de veículo é iniciado em Santa Catarina, um novo documento que corresponde a regularização do automóvel é emitido. Após a sua emissão, aquele que deu entrada no processo é obrigado a realizar tudo dentro do prazo estipulado. Caso tal exigência não seja cumprida, há a possibilidade do solicitante pagar multas, sofrer sansões e ter o bem apreendido até que toda a situação volte a estar regularizada.
Desta forma, para que a transferência seja feita, é preciso que o novo proprietário – aquele que está comprando ou assumindo as responsabilidades legais do carro/moto para si – dirija-se ao posto mais próximo do CIRETRAN ou CITRAN, com os seguintes documentos (cópia e original):
- Laudo de vistoria do veículo realizada de forma particular em uma empresa credenciada pelo DETRAN. Vale lembrar que a vistoria lacrada não é aceita em Santa Catarina;
- Certificado de Registro de Veículo original, devidamente preenchido e assinado pelo antigo e novo proprietário do veículo;
- Identidade e CPF – cópia frente e verso junto com o original (pessoa física);
- CNPJ (pessoa jurídica);
- Comprovante de residência no nome da pessoa;
- Comprovante de pagamento da taxa correspondente ao processo.
Assim que a vistoria for feita e todos os documentos forem entregues, dentro de 30 dias, o prazo para o processo se encerra e o novo proprietário já passa a ser o responsável legal do veículo.
Ainda que exista certa promessa por parte do DETRAN de Santa Catarina em promover uma plataforma online, capaz de realizar todo o processo sem a necessidade de sair de casa, tal possiblidade ainda não foi implantada, mas talvez nos próximos anos, o sistema passe por atualizações e a forma de como transferir veículo em Santa Catarina seja totalmente repaginada.
Os Valores das Taxas
Agora que todo o processo relacionado a transferência de veículo em Santa Catarina está esclarecido, outro tópico importante é saber sobre as taxas.
Para o ano de 2020, não só os valores relacionados a como transferir veículo em Santa Catarina estão disponíveis para consulta, como também as taxas relacionadas a outros serviços do DETRAN SC. Para verificar os valores e forma de pagamento de todos os serviços, basta acessar o site do DETRAN SC e consultar na tabela o preço do serviço desejado.
Contudo, é possível adiantar que além dos gastos relacionados com as taxas de transferência, também é necessário quitar os débitos pendentes da documentação do carro caso o documento não seja a do ano referente a abertura do processo.
Por mais burocrática e chata que pareça fazer a transferência de um veículo, a nova documentação é a garantia que o atual proprietário tem de que aquele bem material é realmente dele, além de estar resguardado perante o DETRAN SC quanto as boas condições do veículo, bem como a regularidade do mesmo.
Assim, se existir qualquer débito, inconstância ou divergência de informações, o novo proprietário será notificado e poderá resolver da melhor forma possível. Por outro lado, caso todas as exigências estejam dentro dos padrões e normas de segurança, o veículo é transferido e o processo finalizado perante o órgão responsável.
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