Quem tem direito ao PIS?


Muitas pessoas já ouviram falar do PIS, que é o Programa de Integração Social, e que pode dar direito às pessoas de ter, entre outras coisas, o abono salarial, por exemplo, além de outros benefícios.

Mas a grande pergunta na cabeça da maior parte destas pessoas é a seguinte: quem tem direito ao PIS? E para responder a esta pergunta será importante ler com atenção a este artigo, que trará informações sobre isto de modo claro e objetivo.

O que é PIS?

Antes de qualquer coisa, é importante saber exatamente o que vem a ser o PIS, sendo que ele nada mais é do que uma contribuição social de natureza tributária, que é feita por pessoas jurídicas.

O objetivo do PIS é criar mecanismos de financiamento para benefícios concedidos aos trabalhadores, tais como o seguro-desemprego, o abono salarial e muitos outros, de modo a garantir que todos tenham o mínimo de amparo nas mais diferentes situações.

O PIS é a contribuição cujo fundo é destinado ao amparo dos trabalhadores de empresas privadas que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Este fundo é administrado pelo banco do estatal, a Caixa Econômica Federal, que é quem cuida dos valores e que repassa benefícios, tais como o seguro-desemprego e o abono salarial, entre outros.

PISPASEP

O abono salarial

De todos os benefícios oferecidos pelo PIS, o mais conhecido e usado pelos trabalhadores brasileiros é o seguro-desemprego, mas há também o abono salarial, que é genericamente conhecido como simplesmente PIS.

O abono salarial é uma ajuda, que equivale ao salário mínimo vigente, e que é dada aos trabalhadores que estão dentro dos requisitos pré-estabelecidos por lei para ter acesso ao benefício.

O seu pagamento é feito anualmente, de acordo com um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador, sendo que o dinheiro é retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, usando o cartão cidadão e um documento com foto.

Quem tem direito?

Segundo a legislação brasileira, tem direito a receber o abono salarial o trabalhador que está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.

O trabalhador também deverá comprovar que recebeu ao menos 2 salários mínimos de remuneração durante o ano-base que for considerado para que seja concedido o benefício.

É importante também que o trabalhador em questão tenha trabalhado com carteira registrada ao menos por 30 dias, sendo consecutivos ou não, durante o ano-base que é observado pela apuração de concessão do benefício.

E por fim, o trabalhador que tem seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base que é observado pela apuração.

Não terá direito ao abono salarial o trabalhador que não se encaixar nos requisitos básicos informados anteriormente.

O benefício, como já informado anteriormente, pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal do Brasil, ou em qualquer casa lotérica do país, de modo bem prático e seguro, sendo necessário que se tenha em mãos o cartão cidadão e um documento com foto.

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