Pensão Vitalícia e Temporária, saiba diferenciar


Pensão

 

 

CONFIRA AQUI AS MUDANÇAS QUE OCORRERAM NA LEI 8.112/90 SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE PENSÃO VITALÍCIA E TEMPORÁRIA, DE ACORDO COM A MP 664/2014. FORAM MUDANÇAS IMPORTANTES ENTÃO FIZEMOS OUTRO ARTIGO EXPLICANDO TUDO. SENDO ASSIM, ESTE ARTIGO FICARÁ APENAS PARA SABER COMO ERA ANTES DA MUDANÇA QUE OCORREU NO FINAL DE 2014. PARA QUEM POSSUI PENSÃO DESDE ANTES DE MARÇO DE 2015 ESTE ARTIGO AINDA É VÁLIDO, A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA SÓ SERVE PARA DEPOIS DO DIA 01/03/2015.  

 

Nesse artigo iremos explicar todas as diferenças entre os tipos de pensão existentes. Primeiro, precisamos saber do que estamos falando. Afinal, o que é pensão? Pensão é um benefício dado aos dependentes do segurado falecido. Ou seja, parentes diretos do falecido receberão um benefício em forma de salários, salários esses que correspondem ao valor da aposentadoria que o falecido recebia ou viria a receber. O benefício deve ser pago desde a data do óbito, ou se se passarem mais de 30 dias, desde a data de entrada do requerimento. Saiba quais são os procedimentos a se tomar para dar entrada em um requerimento de pensão.

Procedimentos

O único requisito básico que se necessita para abrir um processo de requerimento de pensão é a certidão de óbito do servidor. É necessário o preenchimento de formulário específico e a abertura de um processo junto à Divisão de Protocolo. Em seguida deve-se anexar cópias dos seguintes documentos:

  • Certidão de casamento ou documento que comprova uma união estável;
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores;
  • Endereço e telefone do requerente;
  • Outros documentos que se façam necessários (comprovação de guarda, tutela
    ou curatela, designação de dependentes, laudo médico no caso de beneficiário
    inválido ou deficiente).

Tipos de Pensão

Vamos ao objetivo do artigo, os tipos de pensão. Atualmente existem dois tipos de pensão: Vitalícia e Temporária. Vitalícia como o nome diz quer dizer “para sempre”. De acordo com o Art. 216, da Lei 8.112/90 é o tipo de pensão que só se extingue quando o beneficiado falecer. Já de acordo com o artigo Art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 podemos saber quem pode se beneficiar desse tipo de pensão. São eles:

  • O cônjuge;
  • Pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada;
  • Companheiro(a) que comprove união estável;
  • Pais que comprovem dependência econômica do servidor;
  • Pessoa maior de 60 anos de idade ou portadora de deficiência física, que vivam sob dependência econômica do servidor.

Pensão Temporária é do tipo que só se extingue com a morte do beneficiário, invalidez ou maioridade dos mesmos. De acordo com o Art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/90 quem pode se beneficiar desse tipo de pensão são:

  • Filhos ou enteados recebem até os 21 anos de idade , ou se inválidos, enquanto durar a invalidez;
  • O menor que esteja sob guarda ou tutela do servidor, recebe até os 21 anos de idade;
  • O irmão órfão recebe até os 21 anos de idade e o inválido enquanto durar a invalidez (devendo os mesmos comprovar dependência econômica do servidor).

Essas são as diferenças entre os tipos de pensão. Nossa equipe pesquisou e encontrou este PDF que explica com mais  detalhes e com mais informações sobre elas.

O que você tem a dizer sobre isso? Alguma dúvida? Não deixe de comentar! 😉

9 Comentários

  1. BRUNO 4 de março de 2015
    • Danilo 4 de março de 2015
  2. Suely 9 de setembro de 2015
  3. Suely 9 de setembro de 2015
    • Danilo 9 de setembro de 2015
  4. Fernanda 21 de outubro de 2016
    • Danilo 25 de outubro de 2016
  5. Paula 19 de dezembro de 2016
  6. flavia 13 de janeiro de 2017

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