Pensão por morte – Quem tem direito


Quem tem direito a pensão por morte de Servidores Públicos Federais?

O que é

Pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do Servidor Federal após o falecimento do mesmo, este estando em atividade ou aposentado. Esse benefício correspondia a 100% do valor da aposentadoria, mas as regras mudaram e entraram em vigor em 1º de março de 2015. Confira neste artigo o que mudou.

Quem pode receber?

Para receber a pensão os dependentes do servidor devem preencher os seguintes requisitos:

  • Cônjuge casado há mais de 18 meses;
  • Cônjuge divorciado que esteja recebendo pensão alimentícia concedida judicialmente;
  • Companheiro(a) que comprove união estável há mais de 18 meses;
  • Filho que seja menor de 21 anos de idade, ou inválido, ou que tenha deficiência grave;
  • Mãe e/ou pai que comprove dependência econômica do falecido;
  • Irmão que comprove dependência econômica do falecido e preencha os requisitos citados mais acima.

ATENÇÃO!
É preciso se atentar ao seguinte: quando o benefício é concedido ao cônjuge, os pais e irmãos não recebem.
Do mesmo modo, quando o benefício é concedido ao pais do falecido, o irmão de qualquer natureza não recebe, mesmo que preencha algum requisito.

Até quando o filho(a) irá receber a pensão?

O filho do servidor público federal só irá receber a pensão até os 21 anos de idade. Mesmo que o dependente entre com ação na justiça para receber até os 24 anos ou até terminar o curso superior, a justiça já declarou que 21 anos de idade é a data limite, nem mais, nem menos.

A pensão não é mais vitalícia?

Não. A pensão por morte deixou de ser vitalícia para os cônjuges com menos de 44 anos. Agora o tempo de duração do benefício vai depender da idade do cônjuge. Confira quais as idades e o tempo de duração do benefício:

  • Menos de 21 anos: 3 anos
  • Entre 21 e 26 anos: 6 anos
  • Entre 27 e 29 anos: 10 anos
  • Entre 30 e 40 anos: 15 anos
  • Entre 41 e 43 anos: 20 anos
  • 44 anos ou mais: vitalícia

Ou seja, de acordo com as novas regras, se o cônjuge tiver 44 anos ou mais ele vai receber pensão vitalícia.

Tempo de Carência

Antes o benefício da pensão por morte não exigia período de carência. Agora com as novas regras é exigido que o servidor tenha contribuído por um tempo mínimo para que possa conceder o benefício aos dependentes.
O servidor público federal deve ter contribuído no mínimo com 12 meses para o regime previdenciário ao qual pertencia; e deve comprovar uma união estável ou casamento de no mínimo 24 meses.

E se a carência não for cumprida, a família fica sem receber nada relacionado a pensão?

Nesse caso se a carência não for cumprida, os beneficiários tem direito a pensão por morte durante 4 meses após o falecimento do servidor. Depois desse período, a pensão é cancelada.
ATENÇÃO!
O viúvo(a) não pode acumular mais de uma pensão por morte. Se ele(a) já recebia pensão de outro casamento ou união estável, no momento de receber a pensão do casamento ou união atual, ele(a) terá que escolher qual pensão deseja continuar recebendo, ou seja, deve escolher a mais benéfica para si. É proibido acumular mais de uma pensão por morte de Servidor Público Federal.

Como calcular quanto irei receber de pensão?

Para saber qual valor irá ser concedido de pensão por morte, existe um cálculo que pode ser feito. Entenda com um exemplo:
O Servidor recebia R$20.000. Desse valor você irá deduzir o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) que é R$4.663,75. Com isso temos:

20.000 – 4.663,75 = 15.336,25

Em seguida você calcula 70% do que sobrou. Com isso temos:

15.336,25 * 70% = 10.735,37

Depois, é só somar os 70% com o teto do RGPS. Com isso temos:

10.735,37 + 4.663,75 = 15.399,12

Logo, o valor a receber da pensão por morte não será os R$20.000 e sim R$15.399,12 que equivale ao teto do RGPS mais 70% do que sobrou quando você deduz o teto do salário/aposentadoria.

Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado de alguma forma! Se estiver com mais dúvidas, comente, ficamos felizes em responder!

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