O que é o FGTS e quem tem direito


Definição

A Sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mas o que isso quer dizer? São fundos (recursos) depositados na conta do funcionário, conta essa que é feita na Caixa Econômica Federal, que é quem é responsável pelo FGTS. Esses fundos são depositados pelo empregador, pela empresa em que o funcionário trabalha. Fundo “de Garantia” porque garante a segurança do trabalhador caso ocorra algum incidente durante sua vida, como uma doença grave por exemplo.

Como funciona

É obrigação dos empregadores o pagamento mensal do FGTS. Ou seja, o trabalhador não tem custo nenhum com isso. Todo início de mês o empregador deve depositar na conta aberta da Caixa o valor correspondente a 8% do salário do funcionário. No caso de Contrato de Aprendizagem esse valor é reduzido para o correspondente a 2% (Lei n.º 11.180/05). O FGTS é o total desses recursos depositados e o funcionário pode requerer o uso desses recursos, e às vezes da totalidade.

FGTS

Quem tem direito

Todas as pessoas que têm contrato formal regido pela CLT (Consolidações das Leis de Trabalho), mas desde 05/10/1988. O FGTS não é descontado do salário do funcionário, é obrigação do empregador. Tem direito ao FGTS: os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

Quando sacar?

O valor do FGTS pertence só e somente ao empregado. Listaremos o que pode ocasionar a necessidade de retirada desse dinheiro:

  • Demissão (sem justa causa);
  • Fim do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal urgente e grave (desastre natural, estado de calamidade pública reconhecida pela portaria do Governo Federal);
  • Suspensão do Trabalho Avulso;
  • Falecimento do funcionário;
  • Idade igual ou superior a 70;
  • Funcionário ou dependente portador do HIV;
  • Funcionário ou dependente com câncer;
  • Funcionário ou dependente em estágio terminal decorrente de doença grave;
  • Sem depósito em conta por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
  • 03 anos seguidos fora do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  •  Compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como consultar a situação do meu FGTS?

Para consulta é enviado um extrato do FGTS a cada dois meses para a casa do trabalhador. Se não estiver recebendo, atualize seu endereço em qualquer agência da Caixa, no site da Caixa, ou pelos telefones 0800 726 0207 ou 0800 726 01 01. Há ainda outras formas:

  • Por esse link o cadastramento é feito online e o serviço é acessado com o número do NIS (PIS/PASEP);
  • Pelo celular;

Caso o trabalhador perceba que o depósito não está sendo efetuado corretamente, deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho – DRT, já que o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego. Para saber mais ainda sobre FGTS clique aqui.

One Response

  1. tenho um debito na caixa ela pode descontar do meu fgts 28 de agosto de 2015

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