Lei CLT – Tudo Sobre


Se você pretende iniciar uma vida profissional ou apenas pretende conhecer mais sobre termos como CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, termo muito usado por empresas privadas, este artigo irá esclarecer suas dúvidas. Mas afinal você sabe o significado e para que serve a CLT?

O que Significa CLT

CLT, pode ter muitos significados mas quando falamos da LEI CLT o significado é único – Consolidação das Leis do Trabalho – uma lei criada pelo Getúlio Vargas, então presidente da república durante os anos de 1930 à 1945 mas não vamos aprofundar na vida do ex-presidente do Brasil e criador da Lei CLT ou Celetista.

Qual a Finalidade do CLT

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A lei teve origem para proteger o trabalhador tanto rural quanto urbano e garantir diretos, direitos esses que servem para dar uma maior qualidade de vida ao trabalhador de empresas privadas ou qualquer outro cujo regime seja sob essa lei. A lei garante as férias, jornada de trabalho controlado, final de semana remunerado, proteção ao trabalho da mulher entre outros, todo direito que você acha ter como um trabalhador é regido por essa lei.

Diferenças LEI CLT  x LEI 8.112

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Atualmente, existem apenas dois modelos de regime para trabalhos remunerados no brasil e entre uma e outra existem vantagens e desvantagens, veja agora as principais:

  • Estabilidade
    Quando falamos em estabilidade, logo pensamos em servidor público, e sim lei 8.112 é a que rege os servidores, logo ela garante que o servidor tenha a estabilidade após 3 anos de serviço, já a CLT tem o tempo de experiência de 90 dias e só depois a pessoa ganha uma certa “estabilidade”, estabilidade essa que não garante seu emprego uma vez que os contratos são por tempo indefinido ou seja a empresa pode encerrar o mesmo a qualquer momento.
  • Fundo de garantia por tempo de Serviço
    Se por um lado a lei 8112 ganha por dar estabilidade ela perde por não dar o Fundo de Garantia por tempo de serviço ou  FGTS – veja um artigo completo sobre o FGTS – o FGTS resumidamente é o direito que todo trabalhador regido pela CLT tem após trabalhar por um certo período(anos) isso garante que o trabalhador  demitido (sem justa causa ou pedido) pela empresa tenha um fundo por um tempo.

Então, como pode-se ver cada um tem suas vantagens e desvantagens. Você imaginava que a lei celetista fosse assim? Deixe sua opinião!

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