Como solicitar a pensão alimentícia


A pensão alimentícia é um processo bastante burocrático que pode dar dor de cabeça para as pessoas que buscam esse direito mas não possuem as devidas informações necessárias ou sabem do assunto apenas por alto.

A primeira coisa a se fazer é procurar uma Defensoria Pública para esclarecer como todo o procedimento realmente deve ser feito, caso você não tenha condições de pagar por um advogado, ou contratar um advogado se preferir. De qualquer forma, será preciso uma pessoa que te ajude nesse processo e que entre com uma ação judicial. É possível entrar com uma ação judicial para a pensão alimentícia tanto para crianças quanto para pessoas acimas de 18 anos que não tem condições de se sustentar financeiramente. Nos dois casos ações judiciais devem ser abertas.

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Como fazer a solicitação

Alguns documentos são necessários para que se consiga a pensão. Na maioria das vezes, os filhos ficam com as mães e por conta disso os pais ajudam financeiramente, mas se a situação for inversa, a mãe da criança também deve ter essa responsabilidade de pagar a pensão. Ou o pai ou a mãe que esteja com a guarda da criança pode entrar com o pedido da pensão. Para isso será necessário os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento da criança ou do adolescente em que conste o nome do pai para que seja feito o pedido de pensão. (Caso não conste o nome do pai, será necessário pedir uma ação investigativa para que seja feito o exame de paternidade)
  • RG, CPF e comprovante de residência da mãe ou responsável da criança em questão.

Caso a pessoa que entrou com o pedido de pensão judicial seja maior de idade será preciso os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência (da pessoa que entrou com o pedido de pensão)
  • Endereço comercial ou residencial (da pessoa que vai pagar a pensão)

Quantia a ser paga

A quantia a ser paga varia muito das condições de quem vai pagar. Caso o pai ou a mãe da criança tenha um trabalho fixo, a jusrisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% do valor liquido dos ganhos da pessoa. Porém a Lei de Alimentos não determina nenhum valor percentual. Porém o valor deve ser estabelecido mediante um acordo judicial que beneficie a criança e não prejudique quem paga a pensão pois há uma possibilidade dele ter que pagar um valor percentual por cada filho.

Caso o pai ou a mãe não tenha um salário fixo, o valor a ser pago será calculado de acordo com o padrão de vida levado pelo casal anteriormente. Se os pais nunca foram casados, deverá ser feito um levantamento do valor médio de ganho mensal da pessoa para que o valor seja estabelecido.

Quando não se paga a pensão alimentícia, a pessoa poderá ser presa por até 90 dias. Isso acontece quando a pensão atrasa por mais de 3 meses e com o descumprimento judicial de pagamento em até 72h da pensão. Isso acontece geralmente quando a pessoa não tem condições mais de manter o valor pago. Para evitar possíveis transtornos é preciso que a pessoa entre com um pedido de revisão de pensão para que seja estalecido um novo valor ou seja cancelada caso se comprove a independência financeira do beneficiado.

Os avós podem ser obrigados a pagarem pensão alimentícia?

Sim. Isso ocorre quando nenhum dos responsáveis pela criança tem condições de ajudar financeiramente. Porém esse meio é pouco usado pela justiça.

Outro ponto importante no pagamento da pensão é quando o casal adotam uma criança e logo depois se divorciam. Mesmo não sendo filhos legítimos é obrigatório o pagamento da pensão pois são considerados filhos e portanto, possuem os mesmos direitos.

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