Como emitir Carteira de Trabalho (CTPS)


A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento que é obrigatório em caso do cidadão brasileiro querer prestar serviços profissionais, seja na área industrial, comercial, na agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Este é o único documento a comprovar dados e descrever todas as características sobre a vida funcional do trabalhador. A Carteira de Trabalho é de grande importância já que garante ao trabalhador seus devidos direitos trabalhistas, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Quem pode requerer a Carteira são cidadãos a partir dos 14 anos de idade, e ela é entregue no mesmo dia do pedido.

Onde e como conseguir a Carteira de Trabalho

Para se conseguir uma Carteira de Trabalho deve-se ir até uma Agência do Trabalhador (Delegacia Regional do Trabalho, Agência de Atendimento) mais próxima ou a um posto Na Hora. É importante saber: se houver mais de um cadastro ativo do trabalhador na Caixa Econômica Federal (SUS, NIS, NIT, PIS ou PASEP) ou houver algum tipo de erro no cadastro (nome, data de nascimento, nome da mãe, município, falta de algum dado) a Carteira de Trabalho ficará em estado pendente até que haja apenas um cadastro ativo e os dados cadastrais estejam corretos e completos, de acordo com os documentos apresentados.

Quais os documentos necessários?

Para a emissão da 1ª via da Carteira de Trabalho e Previdência Social são necessários os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade ou Certidão de Nascimento (solteiros)
  • Certidão de casamento original (casados ou viúvos)
  • Certidão de casamento original com averbação (divorciados ou separados)
  • 1 foto 3×4 atual

Você não paga nada pela Carteira de Trabalho, ela é totalmente gratuita. No caso dos documentos, é aceito cópias autenticadas no lugar das originais, mas opte por levar o documento original.

Carteira de Trabalho

Como retirar a 2ª via?

Se acontecer da sua Carteira ser furtada, rasurada ou danificada de alguma forma, em casos de perda, ou até mesmo se ela já estiver completamente preenchida, é possível a emissão da 2ª via da sua Carteira. No caso do Distrito Federal é possível pelas Agências do Trabalhador. Para emissão da Carteira é necessário a apresentação da original no momento do requerimento. No caso de furto ou perda, onde não é possível apresentar o documento, deve-se apresentar o BO (Boletim de Ocorrência). Também deve-se mostrar qualquer documento de identificação pessoal como: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, além de comprovar o número da CTPS anterior por meio de: extrato do PIS ativo ou FGTS, cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa ou termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, ou Ministério do Trabalho ou Ministério Público ou Defensoria Pública ou Juiz de Paz. Enfim, é necessária uma foto 3×4 atual.

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